Jornal Tribuna Livre

14/06/2008 07:00
													
													
													AGORA É LEI: Carrocinhas de 
													São 

													Paulo estão proibidas de 
													matar animais

													
													O governador do estado de 
													São Paulo, José Serra, 
													sancionou, no dia 17 de 
													abril, a Lei 12912 que deu 
													vitória aos animais e, a 
													partir de agora, nenhum 
													município paulista poderá 
													executar cães e gatos 
													recolhidos das ruas com o 
													pretexto de controle 
													populacional. 

													A Assembléia Legislativa de 
													São Paulo aprovou
													o 
													projeto 117 de 2008 e, em 
													seu primeiro artigo, afirma 
													que o Poder Executivo 
													incentivará a viabilização e 
													o desenvolvimento de 
													programa que vise o controle 
													reprodutivo de cães e de 
													gatos e à promoção de 
													medidas protetivas, no 
													Estado, por meio de 
													identificação, de registro, 
													de esterilização cirúrgica e 
													de adoção, além de campanhas 
													educacionais para a 
													conscientização pública da 
													relevância de tais 
													atividades, cujas regras 
													básicas seguem descritas 
													nesta lei. 

													Em seu segundo artigo, fica 
													claro que: “Fica vedada a 
													eliminação da vida de cães e 
													gatos pelos Órgãos de 
													Controle de Zoonoses, canis 
													públicos e estabelecimentos 
													oficiais congêneres, exceção 
													feita à eutanásia, permitida 
													nos casos de males, doenças 
													graves ou enfermidades 
													infecto-contagiosas 
													incuráveis que coloquem em 
													risco a saúde de pessoas ou 
													de outros animais. 

													A eutanásia será justificada 
													por laudo do responsável 
													técnico pelos órgãos e 
													estabelecimentos referidos 
													no caput deste artigo, 
													precedido quando for o caso 
													de exame laboratorial, 
													facultado o acesso aos 
													documentos por entidades de 
													proteção dos animais. 
													Ressalvada a hipótese de 
													doença infecto-contagiosa 
													incurável que ofereça risco 
													á saúde pública, o animal 
													que se encontre na situação 
													prevista no “caput” poderá 
													ser disponibilizado para 
													resgate por entidade de 
													proteção dos animais, 
													mediante assinatura de termo 
													de integral 
													responsabilidade”. Entre 
													outros artigos que visam a 
													proteção do animal, esta 
													atitude de nobreza deveria 
													ser copiada por todos os 
													estados e municípios que, 
													com noção de respeito à 
													vida, conseguiriam efetuar 
													um trabalho digno para com 
													os animais.

													
													
													 