Estado assina acordo para ampliar o combate à pobreza

BELO HORIZONTE (26/05/08) - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e o ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, assinaram, nesta segunda–feira (26), no Palácio da Liberdade, acordo de cooperação entre o Governo do Estado, ministério e municípios mineiros para implantação do Programa Territórios da Cidadania no Estado. Desenvolvido pelo governo federal, o programa vai aplicar, ainda este ano, R$ 768,4 milhões em um conjunto de ações e projetos para atender 84 municípios das regiões Noroeste, Norte, vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Durante a solenidade, Aécio Neves destacou a importância desta parceria que vai contribuir para reduzir a pobreza e melhorar a qualidade de vida da população dessas regiões onde estão os menores Índices de Desenvolvimento Humano do Estado (IDH).

“Estamos aqui, com esse ato, sintetizando ou sinalizando para o futuro de que é esse tipo de ação que a sociedade mineira espera de nós: parceria, convergência, soma de esforços. Mais importante que a paternidade de qualquer ação, seja municipal, estadual ou federal, é o seu efeito, é o que essa ação efetivamente significará para a vida dos cidadãos mineiros. Tenho orgulho de poder olhar para trás e perceber que nós avançamos de forma consistente e muitas dessas ações ocorreram porque houve parcerias com municípios, com movimentos organizados da nossa sociedade, com o governo federal, com organismos internacionais. Essas regiões mais pobres são as que mais sofrem pela falta de investimentos ou mesmo do planejamento do que nós queremos para Minas Gerais”, afirmou o governador em seu pronunciamento.

Eficiência dos gastos

Aécio Neves ressaltou a importância da parceria para o acompanhamento da aplicação dos recursos. Pelo acordo de cooperação, cabe ao Estado e municípios, entre outras ações, aperfeiçoar a qualidade dos gastos e das ações públicas. Segundo o governador, Minas tem sido referência de eficiência na gestão de recursos públicos com a implantação do Estado para Resultados, aprofundamento do Choque de Gestão, que equilibrou as finanças de Minas Gerais.

“Aqui no Brasil, ouso a dizer que Minas Gerais tem dado uma contribuição extraordinária àquilo que considero o debate mais essencial na nossa sociedade contemporânea. Hoje, o grande desafio do nosso tempo para o qual, é qualificar o gasto público. É gerir o estado com eficiência. É permitir que o recurso arrecadado dos nossos cidadãos seja gasto de forma a atender ao interesse real e às prioridades reais da nossa gente”, disse Aécio Neves.

Projetos sociais e de infra-estrutura

Lançado em fevereiro deste ano, o Territórios da Cidadania é desenvolvido em parceria com os governos federal, estaduais e municipais e atende regiões com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Em todo o país, serão distribuídos R$ 11,3 bilhões este ano em 60 territórios, em 87 tipos de projetos sociais, de infra-estrutura (estradas, energia elétrica), de saúde, saneamento básico, educação, cultura, produtivos, fundiários e de gestão rural,entre outros.

Os territórios foram selecionados pela concentração de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, famílias de pescadores, quilombolas e terras indígenas. Em Minas, os 84 municípios discutiram os projetos e elencaram as prioridades. Durante a solenidade, o prefeito de Mamonas (Norte de Minas), Ailton Santana, destacou a importância da parceria entre governo federal e Governo do Estado.

“Nós prefeitos que sofremos muito, reconhecemos a importância dos investimentos realizados pelo Governo de Minas e temos certeza que a o programa beneficiará ainda mais as nossas regiões que sofrem com os problemas da seca”, disse.

Minas Sem Fome

Durante a solenidade, Aécio Neves também assinou contrato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário que prevê repasse de R$ 20 milhões a Minas para fomentar projetos do Programa Minas Sem Fome, executado pela Emater-MG. Do total dos recursos, R$ 6 milhões são do Governo do Estado. Eles serão destinados à diversificação econômica e agregação de valor na agricultura familiar (MDA), além do combate à fome e à miséria.

Entre os projetos estão implantação de lavouras e pomares comunitários, aquisição e instalação de tanques de resfriamento, sistemas de abastecimento de água, unidades de criação de aves, fomentar escritórios de assistência técnica, estruturar centro de artesanato em barro, disponibilizar patrulha mecanizada rural e implantar oficinas de costura e bordado, centro de apoio ao agricultor familiar e agroindústrias familiares.

Desde que foi criado em 2004, o Minas Sem Fome já beneficiou mais de 500 mil famílias mineiras com R$ 35 milhões (recursos estaduais e federais) para criação de agroindústrias, capacitação de jovens e implantação de hortas, pomares, lavouras e criação de pequenos animais. Em 2008, serão investidos R$ 9,5 milhões (recursos do Governo do Estado), beneficiando 314 mil famílias.

Política fundiária estadual

A implantação do programa Territórios da Cidadania reforça a política fundiária do Governo de Minas e as ações voltadas para o desenvolvimento dos municípios atingidos pela seca. Em 2007, foram entregues pelo Estado 3.345 títulos de posse de terra, beneficiando mais de 13.380 pessoas, em 261 municípios mineiros. Com o título, os posseiros passam a ter reconhecimento legal para participar de programas sociais dos governos estadual e federal. Em 2008, serão beneficiadas pelo Governo de Minas mais de 33 mil e 600 pessoas que vivem em áreas rurais com investimento de R$ 5,6 milhões que contempla 8.411 posseiros.

Em 2007, o programa de Segurança Alimentar e Nutricional (PSA), do Governo de Minas, atendeu a 5.313 famílias, aproximadamente 21.252 pessoas, em 97 acampamentos e pré-assentamentos espalhados pelo Estado. Minas tem 7.300 famílias acampadas e pré-assentadas, aproximadamente 29.200 pessoas. A perspectiva é que o PSA atenda a todas essas famílias, dando seqüência ao trabalho desenvolvido no ano de 2007 de dar cobertura total às famílias no Estado.

Na semana passada, o Governo do Estado entregou 161 Títulos Urbanos que beneficiarão cerca de 650 pessoas no município de Elói Mendes (Sul de Minas). É a primeira etapa da entrega total de mais de 1.000 títulos urbanos no município, que irão beneficiar cerca de 5 mil pessoas. Em 2007, foram entregues 1.088 títulos urbanos, beneficiando 4.352 pessoas em 220 municípios.

Ações do Comitê Gestor da Crise da Seca

O Governo de Minas já investiu R$ 82,6 milhões para viabilizar ações do Comitê Gestor da Crise da Seca, criado para atender aos municípios atingidos pela seca. São investimentos em infra-estrutura, obras de recuperação de bacias hidrográficas, construção de barragens, instalação de cisternas para armazenamento de água de chuva, compra de maquinário, distribuição de sementes, financiamento para empresas e produtores rurais, incentivos fiscais, dentre outras medidas que contemplarão os municípios mineiros tradicionalmente afetados pela estiagem.

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento do Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri, o comitê é formado também por representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia, BDMG, Copasa, Cemig, Ruralminas, Emater-MG, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).

Por meio da Copasa, foram entregues 1.000 cisternas em 33 municípios do Norte e Nordeste de Minas em situação de emergência. A parceria Cedec/Copasa também disponibiliza atendimento de caminhões-pipa às localidades. Por meio da Ruralminas, foram adquiridas quatro patrulhas mecanizadas ambientais utilizadas na construção de barragens de contenção. O BDMG disponibilizou R$ 40 milhões em linhas de crédito com taxas de juros especiais a produtores, além de médio e microempresários nas regiões do Norte, Vales do Jequitinhonha e Mucuri. A Cemig adotou redução de taxas de energia para consumidores que usam poços tubulares, uma das principais reivindicações dos produtores rurais. Mais de 41 poços foram ligados na região.

Fomento à agricultura familiar

Por meio da Emater, o Governo de Minas distribuiu 200 toneladas de sementes de feijão e 100 toneladas de sementes de sorgo para pequenos produtores rurais de 188 municípios do Norte e Nordeste de Minas. O sorgo é mais resistente à seca que o milho e pode ser usado na alimentação humana, além de servir para manter o gado.

Por meio do Minas Sem Fome, o Governo do Estado também está levando água para pequenas propriedades rurais do Norte e Nordeste de Minas. Além da compra de equipamentos, estão sendo construídos sistemas comunitários de abastecimento de água. Até o final de 2008, serão instalados mais 115 sistemas de abastecimento em outros municípios da região.

Por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), o Governo de Minas vai investir R$ 1 milhão para a implantação do Centro de Estudos para a Convivência com a Seca, em Montes Claros. O objetivo é criar um pólo de inovação e de referência para o desenvolvimento de estudos e tecnologias para facilitar o enfrentamento e o convívio com o clima semi-árido, a partir da elaboração de um Plano Diretor de Planejamento Estratégico. Por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Governo de Minas está disponibilizando R$ 10 milhões para investimentos em projetos de recuperação de bacias hidrográficas e construção de barragens de contenção nas áreas atingidas pela seca.