A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta terça-feira (20/5/08), duas audiências Públicas. A primeira, às 14 horas, no Auditório, será com autoridades do setor de segurança pública do Estado. O objetivo é discutir os convênios celebrados entre prefeituras e as polícias Militar e Civil envolvendo a cessão de pessoal. Também estão na pauta os convênios de manutenção de edificações, equipamentos e veículos para a prestação de serviços à comunidade.

O requerimento para o encontro partiu dos deputados Durval Ângelo (PT) e João Leite (PSDB). A intenção dos parlamentares é saber mais detalhes desses convênios, já que a maioria deles é informal. Conforme informações do gabinete do deputado João Leite, as prefeituras acabam assumindo encargos que não são da competência delas, tais como aluguel de imóveis para instalação de delegacias, combustível para viaturas e cessão de funcionários para trabalhar na área administrativa.

Foram convidados o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Hélio dos Santos Júnior; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel José Honorato Ameno; o chefe da Polícia Civil, Marco Antônio Monteiro de Castro; o presidente da Associação Mineira de Municípios, Celso Cota Neto; e o representante do Gabinete Integrado das Entidades de Classe das Forças de Segurança de Minas Gerais, Danilo dos Santos Pereira.

Denúncias de punições na Cemig

Os deputados da Comissão de Direitos Humanos voltam a se reunir com convidados, às 16 horas, também no Auditório, onde pretendem debater denúncias de punição sofrida pelos trabalhadores da Cemig que participaram de paralisação durante a negociação de seu último acordo coletivo de trabalho. O requerimento para o encontro é do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).

O coordenador-geral do Sindieletro, Wilian Vagner Moreira, informa que 13 trabalhadores sofreram suspensão de 15 dias e corte de 50% do salário do mês, por se recusarem a trabalhar em três dias de paralisação. Sete deles, que eram supervisores, ainda teriam perdido os cargos, sob a alegação de quebra de confiança. A campanha salarial ocorreu em novembro e dezembro passados. Os funcionários protestaram contra a retirada de uma gratificação mensal do Acordo Coletivo de Trabalho.

"Cinco meses depois, a Cemig, de maneira covarde e truculenta, continua punindo os trabalhadores em função da participação no movimento de resistência", protesta o coordenador do Sindieletro. Ele informa que o sindicato acionou a Justiça do Trabalho, a qual já cancelou as punições a cinco trabalhadores. "Esta repressão aos movimentos dos trabalhadores tem virado uma prática na Cemig. A empresa chama o Batalhão de Choque para acompanhar nossas assembléias e persegue e processa os dirigentes sindicais", acrescenta.

Foram convidados para o encontro o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Márcio Araújo de Lacerda; o procuradora de Justiça do Trabalho, Sônia Toledo Gonçalves; o presidente da Cemig, Djalma Bastos Morais; a chefe do Centro Regional de Minas Gerais Marta de Freitas; e o coordenador-geral do Sindieletro, Wilian Vagner Moreira.