Belo Horizonte terá a Vara Maria da Penha neste mês

A partir do próximo dia 27, a população de Belo Horizonte passará a contar com mais um benefício no Judiciário mineiro, com o início do funcionamento da vara "Maria da Penha" que vai tratar os processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Carvalho, destacou que a parceria com o Ministério da Justiça foi essencial para propiciar a instalação da nova unidade.

A iniciativa foi possível após convênio firmado com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ), que repassou ao TJMG R$ 350 mil em recursos para viabilizar a implantação da nova vara. "É a primeira vez que o Tribunal lança mão de recursos federais para agilizar a prestação jurisdicional", ressalta a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto. Em novembro, outros R$ 400 mil serão disponibilizados.

A Resolução nº 561/2008 da Corte Superior do Tribunal de Justiça, publicada em 19 de julho, autorizou a instalação da 14ª Vara Criminal com competência exclusiva para conhecer e julgar as causas decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela estabeleceu ainda que os inquéritos policiais relativos à matéria, em curso na Central de Inquéritos da comarca de Belo Horizonte, serão redistribuídos entre a 1ª e 14ª Varas Criminais.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJMG