11/04/2008 15:45

Comissões buscam formas de controlar ação de empresários do futebol
 

Como criar formas de controlar a atuação de empresários que agenciam adolescentes interessados em jogar em clubes do futebol? Esta foi a principal questão levantada na reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (10/4/08). O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), foi quem fez os questionamentos, após ouvir os participantes, para que buscassem respostas.

Na audiência pública, que teve como objetivo debater a exploração de crianças e adolescentes na prática do futebol de rendimentos, um dos caminhos foi apontado pelo deputado João Leite (PSDB). Ele sugeriu à Federação Mineira de Futebol (FMF) que, a exemplo da Fifa, também adote um credenciamento rigoroso para os agentes que atuam em Minas. "A federação tem capilaridade, está presente em todo o Estado e poderia normatizar a questão, para dar mais segurança aos clubes e à família do jogador", opinou. Por sua vez, André Quintão pediu à assessoria da ALMG que realize um estudo quanto à viabilidade de um projeto para regulamentar a atuação de agenciadores em âmbito estadual. "Em nível nacional, isso é feito pela Lei Pelé. É preciso saber o que poderíamos fazer em relação a Minas", afirmou.

Grupo de trabalho - Quintão informou ainda que, no início deste ano, foi formado um grupo de trabalho para verificar situações em que poderiam ser feridas as leis trabalhistas e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Desse grupo, fazem parte o Ministério Público, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho, o Poder Judiciário e entidades da sociedade civil de defesa da criança e do adolescente, além dos clubes de futebol e FMF.

Ações foram desencadeadas após reportagens

A coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, Elvira Velloso de Melo, complementou a informação dizendo que o grupo foi criado após reportagem do jornalista Bernardino Furtado, do Estado de Minas. As matérias mostraram o problema vivido por jovens que saem do interior, trazidos por agentes de futebol que prometiam colocá-los em clubes da Capital mineira e outras do País. Em sua maioria de famílias pobres, esses adolescentes muitas vezes não conseguem oportunidade nos clubes e são colocados sob condições degradantes, em alojamentos sem condições de higiene, sem direito a freqüentar escola e com alimentação deficiente.

Elvira relatou casos de jovens que há quatro anos não viam suas famílias; outros já haviam viajado até para o exterior sem autorização dos pais, caracterizando tráfico de adolescentes. Ela disse que, como resposta aos problemas levantados, o Ministério Público do Trabalho já criou um grupo de estudo para redigir um termo de ajustamento de conduta nacional.

A promotora de Justiça da Infância e Juventude Matilde Fazendeiro Patente acrescentou que há casos de crianças com menos de 12 anos trazidas para Belo Horizonte sem autorização dos pais. E lembrou que muitos jovens nos alojamentos não tinham qualquer atendimento médico, odontológico e farmacêutico, nem acesso a atividades culturais e de lazer. Nesses casos, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo e acionou promotores das cidades onde viviam as crianças para aplicar medidas pertinentes, junto aos adolescentes e aos pais.

O assessor jurídico da FMF, Luiz Alberto de Rezende, disse que a questão passa em primeiro lugar pelos pais. "Muitas vezes os pais se escoram nas crianças, como se elas tivessem a obrigação de conseguir um futuro melhor para a família", afirmou. E acrescentou que esses jovens, quando chegam à federação, já passaram pelas mãos de muitas pessoas inescrupulosas. Mas lembrou que a entidade exige que o jovem apresente atestado escolar, comprovando que estuda.

Clubes - Representantes dos três maiores clubes da Capital, além do Vila Nova, também deram seus depoimentos, falando sobre o trabalho desenvolvido em cada uma das agremiações. Os representantes do América, Atlético e Cruzeiro afirmaram que os clubes têm dado condição digna aos jovens atletas, oferecendo escola, atendimento médico e odontológico e alimentação completa.

O deputado Carlin Moura (PCdoB) elogiou os participantes da reunião, que segundo ele demonstram a seriedade com que a questão está sendo tratada em Minas. Ele defendeu maior participação do poder público, com implementação de políticas de inclusão social através do esporte. "Os clubes são importantes nisso, mas o trabalho deles é complementar. O poder público tem que contribuir mais nessa área", exigiu. O presidente da Comissão de Educação, deputado Deiró Marra (PR), defendeu que a discussão não fique restrita à questão trabalhista, mas que atente para os direitos dos adolescentes.

Requerimento - Antes da reunião conjunta, a Comissão de Participação Popular aprovou requerimento solicitando visita ao Centro de Internação Provisória Dom Bosco e à Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente, atendendo a pedido da Associação de Defesa dos Usuários, Consumidores e Contribuintes de Minas Gerais.

Presenças - Deputados André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular; João Leite (PSDB), Carlin Moura (PCdoB) e Deiró Marra (PR), presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática.