Monitorar qualidade do ar e medir a emissão de poluentes atmosféricos ainda não são prioridades para o Estado de Minas Gerais

Por: Rafael Hilário
ter
07
nov
2017
Cadernos
Brasil, Cadernos, Capa, Colunas, Minas Gerais
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A má qualidade do ar no Brasil é um problema de saúde pública. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada 100 mil brasileiros, 14 morrem em decorrência da poluição do ar, resultando em mais de 28 mil óbitos por ano. Na estrutura ambiental brasileira, cabe aos estados a responsabilidade de monitorar e controlar a emissão dos principais poluentes atmosféricos. Entretanto, dos 27 estados, apenas oito possuem sistemas de monitoramento da qualidade do ar, alguns, porém, não operam de forma efetiva, como o de Minas Gerais.

No estado, há apenas oito estações de monitoramento automáticas, as únicas capazes de detectar a emissão dos principais poluentes atmosféricos. Todas pertencem às indústrias que operam no estado. O acompanhamento e monitoramento dos dados, emitidos por estas estações, deveriam ser feitos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), apesar disso, devido a uma reorganização interna em 2008, essa atividade passou a ser descentralizada nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (SUPRAMs), vinculadas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Essa estrutura compromete a organização, coleta e centralização dos dados visto haver nove SUPRAMs. Ademais, o último relatório do monitoramento da qualidade do ar divulgado pela FEAM, visando informar a população sobre os níveis poluentes aos quais estão expostos e os locais críticos, foi referente ao ano de 2013. Evidenciando a falta de prioridade da gestão do ar e como consequência, a elaboração de políticas públicas que visem assegurar a saúde da população.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão federal que delibera sobre emissões atmosféricas, instituiu a resolução CONAMA 5/1989, que estabelece o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR. Por meio desta resolução, é de responsabilidade dos estados monitorar, fiscalizar e controlar a emissão de poluentes atmosféricos. Em complemento a essa, foi criada a resolução 03/1990, que definiu os padrões de qualidade do ar e limites para emissões de poluentes atmosféricos oriundos de fontes como indústrias e veículos.

Todavia, a legislação nacional é menos restritiva e efetiva em relação aos valores preconizados pela OMS. Este cenário permite aos estados não implementem sistemas de monitoramento da qualidade do ar e fiscalização dos níveis dos poluentes e identificação de quais deles suas populações estão expostas.

Minas Gerais é o segundo estado mais populoso do país, com cerca de 21,1 milhões de habitantes e é reconhecido pelo grande número de fábricas de cimento, uma das indústrias mais poluentes do ponto de vista da qualidade do ar. Além disso, o estado tem uma frota veicular de mais de 10,2 milhões de carros. Esses números em si já são suficientes para que o monitoramento da qualidade do ar operasse cem por cento no estado.

Entre os seis principais poluentes atmosféricos estão o Material Particulado (MP) e o Dióxido de Nitrogênio (NOx), emitidos pela combustão das chaminés e escapamentos dos carros. O NOx é um dos que causam mais danos à saúde, afetando também a qualidade de vida e o meio ambiente.

Os maiores afetados pela má qualidade do ar são as crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios. Sem a radiografia da qualidade do ar no estado, todos ficam vulneráveis diante de um problema que poderia ser minimizado se houvesse medidas preventivas.

Visto todo esse contexto, a falta de legislações mais restritivas e punitivas e a pouca atenção por parte dos poderes públicos compromete a criação de políticas públicas que assegurem a saúde da população e talvez, confirme a estimativa de 375 mil mortes no Brasil até 2030 em decorrência da poluição do ar.

Enquanto isso – Paraná cria plano para melhorar o controle da Qualidade do Ar

Ao contrário de grande parte dos estados brasileiros, o Paraná vem demonstrando que para fazer o dever de casa, basta ter boa vontade, planejamento e compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável.

A população do estado, estimada pelo IBGE em 2017 é de pouco mais de 11 milhões de habitantes (quase 50% a menos que a população de Minas Gerais) e, segundo o Detran/PR, sua frota veicular é de 6,9 milhões de veículos. E mesmo assim, o estado demonstra sua preocupação com a saúde e qualidade de vida de seus habitantes.

Em junho deste ano, o Governo do Estado em parceria com algumas prefeituras anunciou um projeto de melhorias da gestão da qualidade do ar, com ações que visam desde a ampliação do número de estações de monitoramento do ar (saindo de 8 estações para um total de 14, sendo todas públicas), passando pelo levantamento de fontes (número de indústrias e quais tipos de poluentes emitem), até uma revisão dos padrões nacionais de qualidade do ar, visando igualar aos valores preconizados pela Organização Mundial da Saúde.

Entender o seu papel como responsável pela gestão da qualidade do ar e garantir condições mínimas com a saúde da população foram algumas das justificativas para essa revisão. Em breve, o estado passará a divulgar boletins por hora, atualmente já ocorre a emissão de dados diários sobre a qualidade do ar e assim facilitar o acesso à informação da população.

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