LANÇAMENTO: PROJETO ÁGATAS – Na defesa dos Direitos da Mulher portadora de Câncer de Mama em Ouro Preto

Por: Tribuna Livre
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09
mar
2017
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O SIAME ( Serviço Interprofissional de Atendimento a Mulher )lançou  no dia 08 de março  (Semana da Mulher), o PROJETO ÁGATAS – Na defesa dos Direitos da Mulher portadora de Câncer de Mama em Ouro Preto, Projeto este de autoria da Juíza da Comarca de Ouro Preto, Dra. Lucia de Fátima Magalhães. Este é mais um dos projetos criados pela Juíza Lúcia em favor da população ouro-pretana.

A idealizadora do projeto Dra. Lúcia de Fátima ao lado do prefeito Júlio Pimenta e Efigênia Carabina

Após o lançamento uma palestra foi ministrada por Karla Ribeiro. O Lançamento deste projeto tão importante que vem socorrer as mulheres, aconteceu na  na nova sede que fica na Praça Reinaldo Alves de Brito, nº 13, Centro – em frente ao Fórum Criminal de Ouro Preto.

Santa Ágata

A finalidade do Projeto Ágatas é de prestar acolhimento e acompanhamento médico, psicológico, social e orientação jurídica às mulheres acometidas por câncer de mama e toda estrutura.

De modo a fortalecer sua autoestima e possibilitar meios para que estas mulheres se tornem protagonistas de seus próprios direitos, buscando a cirurgia reparatória das mamas.

Pretende -se também construir e consolidar uma rede de enfrentamento das questões relacionadas à saúde da mulher, principalmente no que se refere ao CÂNCER DE MAMA, acolhendo as mulheres portadoras, em situação de vulnerabilidade social, vítimas desta patologia.

LEIA ABAIXO UM POUCO SOBRE O PROJETO:

  • ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 
  • Acolher a mulher portadora do câncer de mama;
  • Garantir o acompanhamento médico, social, jurídico e psicológico às mulheres assistidas;
  • Propiciar os meios de apoio médico, jurídico e psicológico às mulheres assistidas;
  • Promover a reflexão sobre as relações de gênero, envolvendo tanto as mulheres assistidas como as(os) profissionais da rede;
  • Favorecer a participação das mulheres em grupos de reflexão com vistas à recuperação e/ou elevação de sua autoestima e ao reconhecimento e exercício de seus direitos;
  • Garantir o direito à cirurgia plástica para simetrização das mamas no SUS (TJSP- AC 0032212-47.2012.8.26.0554, AC 0032212-47.2012.8.26.0554
  • Garantir o direito à cirurgia plástica para simetrização das mamas pelo plano de saúde (TJSP – AC 0011457-80.2009.8.26.0659, AC 9110956-91.2004.8.26.000, AC 9160763-41.2008.8.26.0000;
  • Garantir o direito a priorização na tramitação de processos, aquelas portadoras da patologia;
  • Garantir o direito ao atendimento preferencial pela Defensoria Pública em relação aos serviços de assistência judiciária gratuita;
  • Orientar e prestar informações sobre direitos das mulheres portadoras da patologia, sobre os atendimentos existentes na área de saúde, jurídica, psicológica, e de assistência social;
  • Desenvolver Oficinas de Artesanato, ofertando cursos de formação artesanal, como, bijuterias, bordados, pintura em tecido entre outras práticas, com objetivo de melhoria da autoestima e geração de renda em pequena escala;
  • Disponibilizar a todas as mulheres, vítimas da patologia, o acolhimento necessário com encaminhamentos à rede socioassistencial e de saúde, afim de propiciar a estas mulheres o tratamento necessário;
  • Articular os meios que favoreçam a inserção da mulher no mundo do trabalho e em programas de capacitação para o trabalho e geração de renda.
  • Promover ações integradas entre o SIAME ( Serviço Interprofissional de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência), a UFOP ( Universidade Federal de Ouro Preto), a PMOP (Prefeitura Municipal de Ouro Preto) e Santa Casa de Misericórdia de Ouro preto;
  • Sensibilizar e integrar entidades da área de saúde;
  • Promover Ações Multidisciplinares;
  • Convenio com o Municipio.
  • RELEVÂNCIA SOCIAL DO PROJETO

Todo câncer se caracteriza por um crescimento rápido e desordenado de células que adquirem a capacidade de se multiplicar. Essas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores malígnos (câncer), que podem espalhar-se para outras regiões do corpo.

Segundo estimativa sobre incidência de câncer no Brasil, 2014-2015, produzida pelo Inca, o Brasil terá 576 mil novos casos de câncer por ano. Desses, 57.120 mil serão tumores de mama.

O câncer de mama é uma doença  grave, mas que pode ser curada. Quanto mais cedo ele for detectado, mais fácil será a curá-lo. Se o diagnóstico precoce é a melhor estratégia, a principal arma é a realização de mamografias realizadas uma vez por ano em todas as mulheres com 40 anos ou mais. É a partir dessa idade que o risco da doença começa a aumentar significativamente.

A mamografia pode não ser eficaz em todas as mulheres.

Por exemplo, se você tem um forte histórico familiar de câncer de mama, faça uma ressonância magnética, além da mamografia. Mulheres com uma mutação genética BRCA, ou com parentes que possuem uma mutação do gene BRCA também devem fazer uma ressonância magnética. Os médicos recomendam também a mamografia digital, que é mais precisa

Aliás, se você tem mamas densas, também pode considerar de primeira fazer um ultra-som ou uma ressonância magnética. Eles podem ser mais eficazes do que apenas a mamografia.

O tratamento consiste entre outros, a  mastectomia e quadrantectomia. A cirurgia é frequentemente a primeira modalidade do tratamento curativo, quando se trata de tumores relativamente pequenos. A cirurgia deve retirar o tumor com uma margem de segurança. Dependendo do tamanho da mama, isto pode requerer desde a mastectomia (ressecção completa da mama, geralmente seguida imediatamente ou tardiamente por uma cirurgia de reconstrução), até apenas a ressecção de um segmento ou setor da mama (quadrantectomia).

Em função da importância da mama, preferivelmente deve-se, sempre que possível, preservar o órgão ao máximo, fazendo uma cirurgia conservadora. Essa preservação nunca deve ocorrer em detrimento da melhor chance de cura de uma paciente. Para permitir uma quadrantectomia, em algumas situações se começa pelo tratamento sistêmico pré-operatório (neoadjuvante). Este tratamento neoadjuvante visa a diminuir o tamanho do tumor. Assim, pode-se tornar possível proceder com a quadrantectomia ao invés da mastectomia.

Nem sempre a cirurgia reparatória acontece, principalmente pela população vulnerável sócio e economicamente.

O grande objetivo do projeto é acolher portadora da patologia e buscar sob diferentes ângulos,  caminhos que possam garantir um atendimento adequado às mulheres, com cirurgia reparatória das mamas e consequente melhora da auto estima.

Reconhecendo os avanços ocorridos no Brasil nas duas últimas décadas, o desafio que se coloca para a efetivação da cirurgia reparatória,  refere-se à necessidade de diminuir a distância entre o importante progresso legislativo e o efetivo acesso ao tratamento, em especial no que diz respeito ao procedimento cirúrgico.

Sensibilizados com a questão, buscamos construir um espaço alternativo onde seja possível traçar Programas e Projetos de Políticas Públicas eficazes no atendimento às vítimas desta patologia.

  • TIPO DE PESSOA A QUE SE DESTINA

Mulheres vítimas de câncer de mama.

  • TIPO E NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS

Pretende-se atender mulheres que espontaneamente procurarem o serviço e as encaminhadas pelo serviço de saúde.

  • LEGISLAÇÃO

Lei nº 9.797, de 5/5/1999 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

Lei nº 12.802, de 24/04/2013 – (altera a Lei nº 9797) – dispõe sobre o momento da reconstrução mamária.

  • RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA

O que é a cirurgia de reconstrução mamária?

É a cirurgia plástica reparadora da mama, retirada, total ou parcialmente, em virtude do tratamento do câncer.

Quem tem direito à cirurgia de reconstrução mamária?

Todo paciente com câncer de mama que teve a mama retirada total ou parcialmente em decorrência do tratamento tem o direito de realizar cirurgia plástica reparadora. Por lei, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) como o plano de saúde são obrigados a realizar essa cirurgia.

Quando existirem condições técnicas e clínicas, a reconstrução mamária deverá ocorrer no mesmo ato cirúrgico de retirada da mama (mastectomia).

O que fazer para realizar a cirurgia de reconstrução mamária?

Pelo SUS, exija o agendamento da cirurgia de reconstrução mamária no local do tratamento. Sempre que possível a reconstrução deve ocorrer no mesmo tempo cirúrgico da cirurgia de retirada da mama para tratamento do câncer. Caso não esteja em tratamento, dirija-se a uma Unidade Básica de Saúde e solicite seu encaminhamento para uma unidade especializada em cirurgia de reconstrução mamária.

Pelo Plano de Saúde, converse com o médico responsável pela cirurgia de retirada da mama, que poderá auxiliá-la no contato com o cirurgião-plástico. Caso já tenha feito a cirurgia de retirada da mama, procure um cirurgião-plástico pertencente à sua rede credenciada.

Observações

  • Por razões clínicas ou técnicas, nem sempre é possível realizar a cirurgia de reconstrução mamária logo após a retirada da mama. Importante que o paciente converse com seu médico sobre o melhor momento para realizar esse procedimento.
  • Há decisões judiciais garantindo à paciente com câncer de mama o direito a corrigir eventual assimetria entre a mama afetada pelo câncer e a outra mama (saudável). Nesse caso, o paciente poderá realizar cirurgia plástica também na mama saudável a fim de manter a mesma proporção estética entre ambas as mamas.
  • DIREITOS

AUXÍLIO DOENÇA

Para obter o benefício, o paciente, segurado deve comparecer a uma Agência do INSS, preencher o requerimento e agendar a perícia médica

SAQUE DO FGTS

Dentre outros casos previstos em lei, o saque do FGTS pode ser realizado pelo paciente com câncer, AIDS ou doenças graves.

MEDICAMENTOS GRATUITOS

A Constituição, por meio do SUS, dever garantir a todos, sem preconceitos ou privilégios, o direito à saúde, incluindo a assistência farmacêutica

 

TRANSPORTE URBANO

A maioria das legislações municipais e estaduais garantem o direito à isenção da tarifa do transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência.

PRIORIDADE EM PROCESSOS

Têm direito à prioridade na tramitação de processos, dos quais forem parte ou interessadas, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos ou que sejam portadoras de doença grave como neoplasia maligna (câncer). Também é garantido direito ao atendimento preferencial pela Defensoria Pública em relação aos serviços de assistência judiciária gratuita.

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