Justiça bloqueia bens de prefeito de Lafaiete, secretário e empresária‏

Por: Rafael Hilário
ter
10
abr
2012
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Três anos após a sua realização, a Expolaf de 2009, a primeira realizada na administração de José Milton de Carvalho Rocha (PSDB) ainda rende problemas para a administração e coloca o Chefe do Executivo numa situação delicada em ano eleitoral.
A maior novidade do caso veio com o anúncio de que a 4ª Vara Cível de Lafaiete aceitou pedido de liminar do Ministério Público e determinou o bloqueio dos bens do prefeito José Milton, do secretário municipal de Cultura, João Batista da Silva Neto e do responsável pelo setor de licitação à época da Expolaf/2009, Danilo Brito de Moraes.
Além dos agentes políticos também foram atingidos pela medida judicial, mais duas funcionárias da prefeitura integrantes da Comissão Permanente de Licitação e a diretora da empresa “Ponto Arte Serviços de Projetos, Criações e Produções de Eventos”, que realizou a festa naquele ano. Até 2009 a Expolaf era promovida por uma empresa terceirizada e, naquele ano, a administração organizou o evento, e os shows foram contratados através da empresa Ponto Arte.
A decisão da Justiça foi motivada por uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa sobre possíveis irregularidades na licitação para a promoção da Expolaf 2009 que custou aos cofres públicos cerca de R$ 340 mil. O Ministério Público pede a devolução de mais de R$ 140 mil.
A decisão é em caráter liminar e cabe recurso.
Denúncias
As denúncias de possíveis irregularidades na Expolaf 2009 tiveram início com o vereador José Milagres (PT) através de uma representação junto ao Ministério Público. Inicialmente havia um questionamento sobre a destinação do dinheiro arrecadado com a cobrança do estacionamento durante a festa. Cerca de 30 dias após estas denúncias teriam sido então depositados nos cofres do município a quantia em torno de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Na sequência o Ministério Público abriu um inquérito civil público para apurar outras denúncias, como a disparidade dos valores pagos por alguns shows de artistas que se apresentaram no parque de exposições.
Estranhamente, segundo as denúncias o show da dupla Teodoro e Sampaio custou a prefeitura valor em torno de R$112.000,00 (cento e doze mil reais) na exposição em Lafaiete em 2009. No ano seguinte, em 2010 a mesma dupla fez um show na cidade de Lamim por R$60.000,00 (sessenta mil reais). Também consta da denúncia a informação de que a banda NX-Zero teria recebido da empresa contratante pelo show em Lafaiete o montante de R$80.000,00 (oitenta mil reais). Porém, a prefeitura pagou à empresa Ponto Arte o valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Sem posicionamento
O Fato Real procurou ouvir envolvidos na denúncia e alguns dos atingidos pela liminar que bloqueia os seus bens.
Nesta segunda-feira 09/04 o prefeito informou que não iria se pronunciar sobre o assunto. José Milton disse que estivera viajando nos últimos dias, que tomaria ciência dos fatos, discutiria com seu advogado a questão, e não descartou a possibilidade de falar ao Fato Real sobre o assunto. O prefeito sequer afirmou que já tinha conhecimento de que seus bens estavam bloqueados.
O promotor Glauco Peregrino também foi procurado. Através de sua assessoria informou que não iria pronunciar-se sobre o caso, que poderia vir a ter uma conotação política, que não é o propósito do Ministério Público.
O vereador José Milagres, que fez as denúncias iniciais confirmou algumas informações levantadas nos últimos dias por nossa equipe e anunciou para esta terça-feira (10) uma entrevista coletiva à imprensa local, onde daria detalhes e mais informações sobre o processo.