LEITURA
Projeto de Lei 194/2011 (leitura) – De autoria do Executivo, autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios, contribuições e ajudas financeiras a entidades do município para o exercício financeiro de 2012.
Projeto de Lei 195/2011 (leitura) – De autoria do Executivo, abre crédito suplementar no valor de 50 mil reais para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Projeto de Lei 196/2011 (leitura) – De autoria do Executivo, dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais, extingue, enquadra e reenquadra cargos na Administração Pública Direta, altera disposições das Leis Complementares 003/2001, 004/2001 e 087/2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei 197/2011 (leitura) – De autoria do Executivo, altera disposições da Lei Complementar nº 81/2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei 198/2011 (leitura) – De autoria do Executivo, abre crédito suplementar no valor de 292 mil reais para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Projeto de Lei 199/2011 (leitura) – De autoria do Executivo, dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Mariana e altera disposições da Lei Complementar 031/2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei 200/2011 (leitura) – De autoria do Executivo, abre crédito suplementar no valor de 35 mil reais para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
VOTAÇÃO
Projeto de Lei 177/2011 (única discussão e votação) – De autoria do Executivo, dispões sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SNDEC), institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Consumidor (PROCON), o Conselho Municipal de proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e institui o Fundo Municipal de Proteção (FMPDC) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 181/2011 (segunda e terceira discussão e votação) – De autoria do Executivo, autoriza a Chefe do poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Marianense de Educação – Comunidade Terapêutica Bom Pastor e dá outras providências.
Projeto de Lei 192/2011 (leitura e única discussão e votação) – De autoria do Executivo, institui Programa Especial de Auxílio-Moradia para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade ou risco habitacional. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 201/2011 (leitura e única discussão e votação) – De autoria do vereador Juliano Duarte, inclui o evento Feira Multisetorial da ACIAM e CDL Mariana no calendário oficial do município de Mariana. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 202/2011 (leitura e única discussão e votação) – De autoria do vereador Juliano Duarte, inclui o evento Feira Semana da Moda de Mariana no calendário oficial do município de Mariana. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 203/2011 (leitura e única discussão e votação) – De autoria do vereador Juliano Duarte, autoriza a instituição do Programa Municipal de Preparação para Ingresso no Curso Superior no município de Mariana e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 204/2011 (leitura) – De autoria do Executivo, abre crédito suplementar no valor de 4.750.000 reais para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente. Aprovado por unanimidade.
Coordenadoria de Comunicação
Câmara Municipal de Mariana
